Tá na Lei

Fique por dentro dos seus direitos!

Ser transparente é muito mais do que publicar dados. É se fazer entender. É por isso que o Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria da Casa Civil, lança o aplicativo Tá Na Lei: uma ferramenta que, ao “traduzir” os textos complicados das leis, traz conhecimentos claros e, com isso, empodera você, cidadão, te dando condições mais realistas de lutar pelos seus direitos e, claro, entender melhor e cumprir seus deveres. Afinal, é entendendo primeiro, que a gente se faz entender.

E como funciona? Nesse app, você tem duas opções:

A mais completa: você pode buscar e localizar toda a legislação válida em Goiás sobre temas diversos, desde o ano 1979. Acesse a sessão “Legislação” do menu e preencha os dados na “lupa” para fazer uma pesquisa de tema de seu interesse. Vão ser mostradas todas as leis publicadas em seu texto original, aquele “complicado”, ou seja, sem a nossa tradução.

A traduzida: para os trechos de leis muito procurados, vão ser disponibilizados “cards” – são artes com uma imagem legal e um texto bem curtinho, que vão contar, de um jeito simples, “do que é que essa lei está falando”. Acesse a sessão “Tá Na Lei” no menu ou direto pela home, preencha os dados desejados na “lupa” e confira os resultados. Mas atenção, por temos milhares de leis publicadas, o resultado de buscas nessa sessão vai trazer apenas ALGUNS trechos de ALGUMAS leis. Para resultado completo do que é vigente, volte e acesse “Legislação”.

Novos CARDs: a cada semana, novas artes são lançadas, sempre de temas em destaque na mídia. Mas se tem algum assunto que te interessa, que já tem lei prevista (você achou a lei aqui), o texto da lei está complicado, você pode pedir a “tradução”: basta acessar, no menu, a sessão “outros” e “fale conosco” – mande um email pra nós. Poderemos produzir e publicar o novo CARD, num prazo estimado de 01 semana.

Já faz um tempo que entendemos que não se constrói nada sozinho. É por isso mesmo que te convidamos a construirmos juntos. Faça o download e vamos começar.

O Tá Na Lei faz parte do Projeto Simplifica, que se tornará lei – está sob análise na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, sob o número nº 3097/20. O conteúdo do Tá Na Lei é extraído do Legisla, no endereço https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/pagina_inicial e os CARDs, produzidos pela área de Comunicação Setorial (COMSET) da SECC, Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de Goiás.