Undang-Undang Ketenagakerjaan

LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 13 DE 2003 em matéria de emprego.

LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 13 DE 2003 RELATIVA AO EMPREGO, contém:

“ABERTURA: LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 13 DE 2003”,

“CAPÍTULO 1 ARTIGO 1: DISPOSIÇÕES GERAIS”,

“CAPÍTULO II ARTIGO 2º - 4º: BASES, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS”,

“CAPÍTULO III ARTIGO 5º - 6º: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E TRATAMENTO”,

"CAPÍTULO IV ARTIGO 7 - 8: PLANEJAMENTO DE ENERGIA DE MÃO E INFORMAÇÃO DE EMPREGO",

"CAPÍTULO V ARTIGO 9 - 30: FORMAÇÃO PROFISSIONAL",

“CAPÍTULO VI ARTIGO 31 - 38: COLOCAÇÃO DE MÃO DE TRABALHO”,

“CAPÍTULO VII ARTIGO 39 - 41: AMPLIAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE TRABALHO”,

“CAPÍTULO VIII ARTIGO 42 - 49: UTILIZAÇÃO DE MÃO DE TRABALHO ESTRANGEIRA”,

“CAPÍTULO IX ARTIGO 50 - 66: RELAÇÕES DE TRABALHO”,

“CAPÍTULO X ARTIGO 67 - 101: PROTEÇÃO, SALÁRIOS E BEM-ESTAR”,

“CAPÍTULO XI ARTIGO 102 - 149: RELAÇÕES INDUSTRIAIS”,

“CAPÍTULO XII ARTIGO 150 - 172: RESCISÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO”,

“CAPÍTULO XIII ARTIGO 173 - 175: DESENVOLVIMENTO”,

“CAPÍTULO XIV ARTIGO 176 - 181: SUPERVISÃO”,

“CAPÍTULO XV ARTIGO 182: INVESTIGAÇÃO”,

“CAPÍTULO XVI ARTIGO 183 - 190: DISPOSIÇÕES PENAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS”,

“CAPÍTULO XVII ARTIGO 191: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”,

“CAPÍTULO XVIII ARTIGO 192 - 193: DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO”,

“EXPLICAÇÃO DO ARTIGO 1 - 193: EXPLICAÇÃO ARTIGO POR ARTIGO”.

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Fonte de dados: https://jdih.kemenkeu.go.id/fullText/2003/13TAHUN%202003UU.htm