constituição federal

在2016年巴西1988年憲法萊伊民事刑事法典聯邦憲法

constituição federal 2016, constituição de 1988 brasileira Ley Código

constituicao federal

Preâmbulo

Título I - Dos Princípios Fundamentais

Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Título III - Da Organização do Estado

Título IV - Da Organização dos Poderes

Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Título VI - Da Tributação e do Orçamento

Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira

Título VIII - Da Ordem Social

Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

artigo 5

constituição de 1988

Características Do aplicações

_ Funciona sin Internet.

_la app se modifica automáticamente después de cada período o después de cada cambio en la ley.

_el usario puede Puede cambiar el color de fondo o la forma y el color del texte.

_se Puede compartir los artículos de la en las redes sociales.

usted puede hacer una lista de favoritos de los articulos.

_Se puede acceder rápidamente a los artículos por las herramientas de búsqueda.

and MOER...

Legislação

constituição federal

Dos Princípios Fundamentais, Da Nacionalidade, Dos Partidos Políticos

As aplicações futuras

Leis y Códigos

Código Civil

de Comercial

Código Penal

De Processo Civil

Código De Processo Penal

Decretos

Leis do Estados

Acre

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goias

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

constituiçao federal